Valter Gonaçlves, Advogado

Valter Gonaçlves

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Marta Hary Vieira, Advogado
Marta Hary Vieira
Comentário · há 10 anos

A 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado

Patricia Teixeira · há 10 anos
Prezado Alysson, entendi da mesma forma.
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Paulo Abreu, Advogado
Paulo Abreu
Comentário · há 10 anos

A 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado

Patricia Teixeira · há 10 anos
...a decisão não foi Teratológica???

Recentemente numa decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de um recurso de agravo de instrumento onde a parte contrária pleiteava a concessão de tutela antecipada recursal para obstar que a outra parte praticasse um determinado ato processual deparei com a expressão "Teratológico". Pois bem, logo curioso em saber o significado daquela palavra fiz algumas pesquisas e não encontrei o significado de forma tão rápida quanto achei que iria encontrar. Sendo assim, no intuito de ajudar àqueles que possuem a mesma dúvida segue:
Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público. Simples, mas acredito que poderá ajudar àqueles que estão lendo esta publicação.
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Patrícia Portelamachado
Artigo · há 12 anos

Legitimidade das gravações midiáticas no Processo Civil: uma reflexão à luz da Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados

Felipe Babiski Braga Patrícia Portela Machado Tauã Lima Verdan Rangel Resumo Sabe-se que é direito das partes litigantes o contraditório e a ampla defesa. Uma discussão bem atual é sobre a...
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